Acompanhamento de procedimentos licitatórios, para a defesa do interesse de empresas privadas de forma a exigir que o procedimento observe fielmente os dispositivos legais, garantindo os direitos do cliente diante da Administração. O corpo técnico é composto por advogados capacitados, aptos a elaborar impugnações e recursos, sempre considerando a constante evolução doutrinária e da jurisprudência das Cortes de Contas; a realizar uma análise do edital e da minuta de contrato de forma a impugnar, no momento oportuno, as cláusulas que, por omissão ou ilegalidade, possam vir a prejudicar a execução posterior do objeto, prestando uma consultoria preventiva para mitigação de riscos; além da elaboração de pareceres para enfrentamento de questões relevantes ocorridas no âmbito do procedimento licitatório.
Direito Administrativo
Especialização na elaboração de defesa perante o Poder Judiciário de 1ª e 2ª instâncias, por fatos relacionados às contratações públicas e atos de gestão. O Escritório Vilasboas Advogados Associados também oferece aos seus clientes o patrocínio de medidas judiciais para reversão de atos administrativos que atentem contra a lei e as regras estabelecidas contratualmente, ou que estejam em confronto com a jurisprudência das Cortes de Contas e dos Tribunais Superiores. O corpo técnico é composto por experiente equipe multidisciplinar que atua de forma ostensiva para a uniformização de teses e de procedimentos relacionados aos contratos celebrados entre os particulares e os órgãos da Administração Pública, objetivando-se solucionar os conflitos com soluções que atendam aos interesses dos clientes.
A defesa dos interesses de gestores, servidores e empregados públicos em sindicâncias, processos disciplinares, acompanhamento de oitivas e acareações. O Escritório conta com equipe altamente especializada na defesa de responsabilidade disciplinar.
Tema recorrente no Judiciário, a atuação para defesa em ações de improbidade constitui um dos serviços especializados prestados pela nossa equipe. A experiência nesses processos tem sido construída e consolidada em pilares legais, jurisprudenciais e doutrinários que distinguem a improbidade das demais condutas administrativa.
As PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos com um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora de interesse da Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência de recursos públicos. O escritório pode atuar na consultoria para participação na fase de seleção de projetos e para participação da licitação. Além disso, podemos realizar o acompanhamento dos contratos de PPP e/ou de concessões públicas, com consultoria em tempo integral. O corpo técnico da área de consultoria em PPPs e concessões é composto por advogados capacitados, aptos a:
- realizar o acompanhamento jurídico integral do procedimento, em conformidade com a constante evolução da jurisprudência das Cortes de Contas;
- prestar aos seus clientes consultoria preventiva para mitigação de riscos, tanto no acompanhamento da empresa privada que pretende celebrar contrato com a Administração, quanto para os agentes da Administração;
- elaborar pareceres para enfrentamento das decisões proferidas no âmbito dos processos de tomada de contas especial.
O estimado e reconhecido Escritório de Advocacia Vilasboas Advogados Associados, destaca-se no cenário nacional com intensa atuação em todas as áreas da esfera criminal, com ênfase nos processos de Direito Penal Empresarial, Direito Penal Econômico, Tribunal do Júri.
